A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou semana passada, uma sugestão legislativa (SUG 3/2022) que proíbe a obrigatoriedade de vacina contra a covid-19.

O texto, que agora passa a ser analisado no Senado como um projeto de lei, foi apresentado por um cidadão do Ceará no portal e-Cidadania durante a pandemia e recebeu mais de 20 mil apoios.

O relatório de Marcio Bittar (PL-AC) foi favorável à ideia

Transcrição

Uma sugestão que proíbe a obrigação de vacina contra a covid-19 virou projeto de lei. A ideia foi encaminhada por um cidadão do Ceará por meio do portal e-Cidadania ainda durante a pandemia, em 2021, e recebeu mais de 34 mil manifestações de apoio.

 O relatório favorável do senador Marcio Bittar, do PL do Acre, lido pelo senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, destacou o direito à liberdade individual.

Ainda que pareça ter perdido o objetivo, em razão de inexistir, no momento, imposição vigente de vacinação obrigatória, a sugestão mantém relevante mérito por buscar assegurar, de forma permanente, a inviolabilidade da liberdade individual, o direito à objeção da consciência e a proteção da integridade física do cidadão brasileiro.

No Brasil, a vacinação obrigatória não significa que alguém possa ser vacinado à força. A pessoa pode recusar a aplicação, mas vai ficar sujeita a consequências previstas em lei, como exigência de comprovante de vacinação para determinadas situações.

Qualquer pessoa pode enviar uma ideia legislativa pelo portal senado.leg.br/ecidadania e se a ideia receber 20 mil apoios ou mais em quatro meses ou se for adotada por algum senador, pode virar projeto de lei em votação na Comissão de Direitos Humanos. (Marcio Maturana)

Fonte: Da Rádio Senado