O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (24), o projeto de lei antifacção que endurece as regras contra o crime organizado no Brasil.

O texto, enviado pelo governo federal, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Principais pontos do projeto:

 • Pena de 20 a 40 anos para integrantes do núcleo de comando de organizações criminosas e milícias;

 • Pena de 12 a 20 anos para quem favorecer as atividades desses grupos;

 • Proibição de benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional;

 • Retirada do auxílio-reclusão para dependentes de condenados por esses crimes;

 • Determinação para que líderes cumpram pena em presídios federais de segurança máxima;

 • Emenda que proíbe presos, inclusive provisórios, de votar nas eleições.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a medida é uma das respostas mais duras já aprovadas contra o crime organizado.

Fonte: Câmara Deputados