No total, país registrou 1.518 vítimas no ano passado. Decreto inclui Ligue 180 no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Serviço está disponível 24h.

O Brasil atingiu número recorde de 1.518 vítimas de feminicídios em 2025, ano em que a sanção da Lei do Feminicídio completou dez anos.

Na ocasião, a norma inseriu no Código Penal o crime de homicídio contra mulheres no contexto de violência doméstica e de discriminação. Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No ano anterior, em 2024, o país já havia atingido recorde, com 1.458 vítimas.

“Se [a alta de casos] está acontecendo, isso é uma omissão do Estado, porque esse é um crime evitável”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), durante lançamento do relatório anual da Human Rights Watch (HRW), na quarta-feira (4).

O documento, que analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países, apontou a violência doméstica e de gênero como uma das violações mais frequentes no Brasil.

Segundo a especialista, a omissão atinge todas as esferas de poder.

“A gente vive no Brasil hoje o desfinanciamento dessas políticas nos níveis municipais e estaduais, especialmente, que são os atores que estão envolvidos na rede de proteção, que tem à mão a assistência social, a saúde e a polícia para de fato fazer a diferença na vida dessas meninas e mulheres”, disse.

Repercussão na imprensa

No ano passado, casos de feminicídio tiveram grande repercussão na imprensa e nas redes sociais. O assassinato de Tainara Souza Santos, que foi atropelada e arrastada – presa embaixo do veículo – por cerca de um quilômetro na Marginal Tietê foi um deles.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que os crimes recentes mostram o grave cenário de violência contra a mulher no país.

Pacto contra o feminicídio

Em uma iniciativa conjunta, o governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.

O plano prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.

A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.

Decreto publicado na quarta-feira (11) no Diário Oficial da União integra a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A norma é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Em nota, o Palácio do Planalto lembrou que o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado no dia 4, estabelece uma atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.

“O Decreto nº 12.845 atualiza normas que regulamentam o funcionamento do Ligue 180, aprimorando fluxos, integração institucional e capacidade de resposta às denúncias. A central passa a integrar formalmente o eixo estruturante de prevenção secundária do pacto, como ferramenta estratégica de acolhimento, proteção e prevenção”, explica o Palácio do Planalto.

Atualização

Criado há duas décadas, o Ligue 180 consolidou-se como serviço público essencial no enfrentamento à violência contra as mulheres, com milhões de atendimentos realizados desde sua instituição.

“A atualização do decreto adequa o marco normativo à evolução do serviço ao longo desses anos”, avaliou a Presidência da República.

“O novo texto reafirma o caráter nacional e interfederativo do serviço, fortalecendo a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, com interoperabilidade de dados, integração de fluxos e padronização de procedimentos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, ressalta.

Entenda

Com a mudança, a Central de Atendimento à Mulher poderá ser acionada por meio de ligações telefônicas locais e de longa distância, de telefones fixos ou móveis, públicos ou particulares, e também por meio de aplicativos de mensagens e outros canais digitais disponibilizados pelo Ministério das Mulheres.

Segundo o decreto, o Ligue 180 e os demais canais estarão disponíveis 24 horas, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados locais, regionais e nacionais.

“Os entes federativos poderão aderir formalmente ao sistema da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, mediante acordos de cooperação técnica que assegurem interoperabilidade de dados, integração de fluxos e padronização de procedimentos”, esclarece o Palácio do Planalto.

Atribuições

O decreto também altera trechos das atribuições da Central de Atendimento à Mulher. A partir de agora, o Ligue 180 deverá, após registrar denúncias, direcionar as mulheres em situação de violência à rede de serviços de atendimento e encaminhar às autoridades competentes, quando couber, possível ocorrência de infração penal.

“O Ligue 180 também atuará para disseminar as ações e políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres para as usuárias que procuram o serviço e produzir uma base de informações estatísticas sobre a violência contra as mulheres, com a finalidade de subsidiar o sistema nacional de dados e de informações relativas às mulheres”, destacou o palácio.

Ainda segundo a norma, o número 180 e os demais canais de atendimento serão amplamente divulgados em meios de comunicação, em instalações e estabelecimentos públicos e privados, entre outros.

Fonte: Agência Brasil