O vereador José Fermino Grosso (PP), eleito com a maior votação nas eleições municipais de 2024, está no centro de uma controvérsia que pode resultar na perda de seu mandato. Um requerimento pedindo a extinção do cargo foi protocolado na manhã de terça-feira (1º) na Câmara Municipal de Birigui e já iniciou sua tramitação interna.

A solicitação tem como base uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a condenação de Fermino por crime de calúnia, em processo com trânsito em julgado. A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino (relator), negou por unanimidade o recurso da defesa.

A defesa buscava reverter os efeitos da condenação por meio de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). No entanto, o STF entendeu que esse ponto não havia sido analisado nas instâncias anteriores, o que impediria sua apreciação direta pela Corte, sob risco de supressão de instância. Os ministros também afirmaram não haver ilegalidades ou situações excepcionais que justificassem a aceitação do pedido.

Câmara aguarda avaliação técnica

O presidente da Câmara de Birigui, vereador Pastor Reginaldo (PL), confirmou o recebimento do requerimento, mas afirmou que o caso ainda está em fase inicial. “Foi protocolado nesta manhã e ainda está em trâmite no protocolo. Tecnicamente será avaliado, e, assim que tivermos uma definição, vamos divulgar”, disse.

A análise seguirá os trâmites previstos na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara.

De presidente da posse ao centro da crise

Fermino, que assumiu a presidência da sessão solene de posse da nova legislatura em janeiro deste ano, devido à sua expressiva votação, agora vê seu mandato ameaçado por um processo judicial já concluído. O futuro político do parlamentar dependerá do entendimento jurídico da Câmara e da condução do caso nos próximos dias.

Parlamentar não se manifestou

A reportagem tentou contato com Fermino por diversas vezes, utilizando o número oficial de seu gabinete, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para sua manifestação.

Entenda a decisão do STF

O agravo regimental apresentado pela defesa foi analisado entre os dias 16 e 23 de maio deste ano. O voto do relator, ministro Flávio Dino, foi seguido integralmente pelos demais ministros da Primeira Turma. A decisão reafirma a jurisprudência da Corte, que não admite habeas corpus como substitutivo de recurso próprio e tampouco permite a análise de teses não debatidas nas instâncias inferiores.

“Não se examinam as teses defensivas de habeas corpus dirigido a esta Suprema Corte quando o tribunal superior antecedente não se tenha manifestado sobre elas”, diz o voto do relator.

Com o trânsito em julgado confirmado, caberá agora à Câmara Municipal decidir se o vereador José Fermino Grosso permanece no cargo ou terá seu mandato extinto.

Fonte: Folha da Região