Reconhecida oficialmente há mais de duas décadas, a Língua Brasileira de Sinais, a Libras, segue enfrentando obstáculos práticos para se firmar de fato nas salas de aula da educação básica. Um estudo publicado pela revista Qualis A Open Minds (propriedade do CPAH, sob gestão técnica da Editora Atena) mapeou os avanços legais e os principais entraves à implementação da Libras nas escolas brasileiras.

A pesquisa é assinada por Taciana Andrade Teles, Alvani Bomfim de Sousa Júnior e Marcela Santos de Almeida, ligados à Faculdade Jardins, em Aracaju, Sergipe.

O que diz a legislação?

A Libras foi reconhecida como meio legal de comunicação e expressão pela Lei 10.436, de 2002, regulamentada pelo Decreto 5.626, de 2005. Mais recentemente, a Lei 14.191, de 2021, estabeleceu a educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Apesar disso, segundo os autores, a inclusão de estudantes surdos ainda costuma ocorrer de forma superficial, mais como integração física no espaço escolar do que como participação efetiva no processo de aprendizagem.

Falta de professores é o maior obstáculo

Entre as barreiras identificadas pelo estudo estão:

* escassez de professores com domínio de Libras e competência pedagógica para ensinar conteúdos complexos por meio de uma língua visual espacial

* falta de programas consistentes de formação continuada voltados à educação bilíngue

* escassez de materiais didáticos em Libras, já que a maior parte dos recursos pedagógicos é produzida apenas em português

* preconceito linguístico, muitas vezes associado ao chamado audismo, que trata a língua de sinais como inferior à modalidade oral

O que é educação bilíngue para surdos?

O modelo bilíngue defendido pelos pesquisadores propõe que o estudante surdo tenha acesso à Libras como primeira língua, por ser natural e visual espacial, e à língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua. Essa abordagem rompe com a visão da surdez como deficiência a ser corrigida e reconhece o estudante surdo como parte de uma comunidade linguística e cultural própria.

Caminhos para uma inclusão real

Os autores recomendam o fortalecimento de políticas públicas de formação inicial e continuada de professores, a expansão de materiais didáticos acessíveis e ações de conscientização dentro da comunidade escolar. Para a pesquisa, a Libras deve deixar de ser tratada como um componente curricular isolado e passar a fazer parte da prática diária da escola, como língua de instrução e identidade cultural da comunidade surda.

Fonte: MF Press Global