Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criminalização da gordofobia, discriminação motivada pela obesidade. O Projeto de Lei 2519/2026 estabelece sanções de um a três anos de reclusão, além de multa, para quem constranger, segregar ou barrar o acesso de pessoas obesas a postos de trabalho ou estabelecimentos comerciais e públicos.

A proposta, de autoria do deputado Eli Borges (Republicanos-TO), estipula ainda hipóteses de agravamento de pena, com acréscimo que pode variar de um terço até a metade da punição.

O aumento da pena será aplicado em casos em que a conduta seja direcionada a crianças ou adolescentes, praticada por agentes públicos, cometida no ambiente escolar ou nas redes sociais.

O texto também delimita situações que não serão consideradas infração penal, como manifestações de opinião, orientações médicas ou nutricionais, campanhas educativas de saúde e exigências técnicas justificadas por normas de segurança.

Além das sanções penais, a matéria determina a implementação de campanhas educativas e preventivas pelo poder público para combater o preconceito corporal e reforçar o respeito à dignidade humana.

Na justificativa do projeto, o autor argumenta que milhares de cidadãos enfrentam episódios recorrentes de humilhação e exclusão no cotidiano.

A proposta seguirá para apreciação das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nas comissões e no Plenário da Câmara, a matéria dependerá do aval do Senado Federal para seguir para sanção presidencial.

Fonte: Nação Jurídica

(Reprodução/Créditos: bnews_oficial)