Os times de futebol São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa pediram ao STF para participar da ação que questiona a Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu os jogos de apostas no Brasil. Os clubes defendem a suspensão da norma e, caso o pedido não seja acolhido, a adoção de um período de transição para os contratos de patrocínio firmados antes da proibição.

A medida, publicada no último dia 25, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa. O texto determinou a retirada de materiais publicitários e sinais de patrocínio em dez dias e estabeleceu prazo de 30 dias para a extinção das autorizações concedidas pela União.

Os cinco times pediram ingresso como amici curiae na ação apresentada pela Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas, relatada pelo ministro Luiz Fux. Ver menos

Fonte: Nação Jurídica