Entidades veem decisão política, não orçamentária, e alertam para ‘déficit cognitivo irrecuperável’

Segundo o O Globo, mais de 45 mil estudantes cegos ou com baixa visão iniciam o ano letivo sem livros didáticos em Braille. É a primeira vez, em mais de 40 anos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), que não há cronograma nem garantia orçamentária específica para materiais acessíveis.

O Braille não é um recurso opcional. Ele é essencial para a alfabetização, para o desenvolvimento cognitivo e para a autonomia de crianças, jovens e adultos com deficiência visual. Instituições especializadas alertam que a falta desse material compromete diretamente o aprendizado e amplia desigualdades já existentes.

O MEC afirma possuir contratos vigentes, mas não apresentou prazo claro para a entrega dos livros, o que mantém famílias, educadores e estudantes em incerteza no início do ano escolar.

A inclusão não pode ser tratada como detalhe administrativo. Garantir material acessível é cumprir a Constituição, respeitar direitos e assegurar que nenhum aluno fique para trás. É preciso planejamento, responsabilidade e diálogo para que a educação inclusiva seja uma realidade e não apenas um discurso.

Isso é grave. Apresentei um Requerimento de Informação ao MEC cobrando explicações. Não se trata de acusação, mas de fiscalização.

* se os livros em Braille foram ou não garantidos para 2026;

* quantos alunos dependem desse material e podem ter sido afetados;

* o que ocorreu no planejamento — orçamento, contratos ou decisões administrativas;

* quais áreas do MEC e do FNDE são responsáveis;

* e, principalmente, quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para que esses estudantes não fiquem excluídos do processo de aprendizagem.

Fonte: oglobo.com