A Polícia Militar Ambiental registrou, na noite desta segunda-feira (27), uma ocorrência de degradação ambiental contra a fauna no município de Mirandópolis (SP). Durante patrulhamento da operação Dejem Noturna, a equipe constatou a manutenção irregular de seis animais silvestres nativos da espécie jabuti em cativeiro.

Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração Ambiental contra o responsável, com aplicação de multa simples no valor de R$ 3 mil. A penalidade foi aplicada por manter espécimes da fauna silvestre sem autorização do órgão ambiental competente, em desacordo com o artigo 25, parágrafo 3º, inciso III, da Resolução SIMA 005/2021.

Os animais foram apreendidos e deverão ser encaminhados para os procedimentos adequados junto aos órgãos ambientais responsáveis.

Além da autuação administrativa, a ocorrência será comunicada à Polícia Civil por meio de ofício, uma vez que a conduta também configura crime ambiental, conforme previsto no artigo 29 da Lei Federal nº 9.605/98.