Agressores de mulheres envolvidos em casos de violência doméstica, violência de gênero, violência sexual e outras formas de agressão poderão ser obrigados a utilizar tornozeleiras eletrônicas na cor rosa.

A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 7.549/26, que recebeu parecer favorável unânime da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) durante sessão realizada na quarta-feira (😎.

O texto estabelece que os equipamentos de monitoramento eletrônico utilizados para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas de urgência e outras determinações cautelares tenham padronização visual na cor rosa.

Caso seja aprovada, a medida será aplicada a investigados ou condenados por crimes relacionados à violência doméstica e familiar, violência vicária, violência de gênero praticada em relações afetivas, sociais ou institucionais, além de casos de violência sexual, assédio e perseguição contra mulheres.

Fonte: Nação Jurídica

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