A Prefeitura de Guaraçaí iniciou nesta semana a campanha de divulgação para que os produtores rurais do município fiquem atentos e não percam o prazo para entrega da DIPAM (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios).
A DIPAM é uma declaração anual realizada pelos produtores rurais (pessoa física ou jurídica) para informar vendas e saídas de mercadorias. Esta base de dados é essencial para Prefeituras onde a produção agropecuária é forte, possam calcular o valor adicionado do município e, consequentemente, definir a repartição proporcional de 25% da arrecadação do ICMS que o Governo do Estado destina às Prefeituras.
QUEM DEVE ENTREGAR
Produtores rurais, agropecuaristas, pescadores, extratores e empresas prestadoras de serviços de transporte e comunicação inscritos no cadastro do ICMS do estado de São Paulo, conforme as operações realizadas.
PRAZO E ONDE ENTREGAR
Em Guaraçaí, os produtores devem apresentar seus talões de notas e as notas fiscais eletrônicas referentes ao exercício de 2025 até o dia 31 de março.
Para mais informações, os contribuintes devem se dirigir ao Centro Administrativo “Dói Suttini”, localizado à Rua Lauro Folchi, 811, e falar com o servidor Nelson.

(Marco Apolinário/JPN)