O plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14/10), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.
A matéria foi aprovada com 75 votos favoráveis e apenas 1 voto contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), nos dois turnos. O quórum mínimo exigido para PEC era de 49 votos.
O que muda na prática:
A proposta garante ao trabalhador o direito a 2 dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial. A jornada diária permanece limitada a 8 horas.
A implementação será gradual, em um período de transição de 14 meses. 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, já com a obrigatoriedade dos 2 dias de folga. 12 meses depois, o limite passa definitivamente para 40 horas semanais.
Tramitação:
A PEC é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026. No Senado, o relator foi o senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve o texto sem alterações. Por isso, a proposta não precisa retornar à Câmara e vai diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
A votação ocorreu com calendário especial, após requerimento da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que permitiu dispensar o intervalo regimental de cinco dias úteis entre os turnos.
Segundo o relator, esta é a primeira redução da jornada máxima semanal desde a Constituição de 1988.

Fonte: Plantão de Noticias 24h