Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode estabelecer novas regras para o uso de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o Brasil. O PL nº 4.920/2025 prevê que apenas pessoas com 15 anos ou mais possam conduzir esses veículos em vias públicas. Caso seja aprovado, menores de 15 anos ficariam proibidos de utilizá-los, e pais ou responsáveis poderiam ser responsabilizados pelo descumprimento.

A proposta também prevê capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção, além de equipamentos obrigatórios como campainha, farol dianteiro, lanterna traseira e refletores.

Entre os limites de velocidade sugeridos estão 6 km/h em áreas de pedestres, 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas e 32 km/h em vias urbanas autorizadas.

O texto ainda prevê a proibição do uso de celular e fones de ouvido durante a condução, além da criação de um Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), com registro vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário.

A proposta também estabelece punições para quem adulterar a potência ou a velocidade dos veículos.

O projeto precisa avançar na Câmara e no Senado e, posteriormente, passar pela sanção presidencial para entrar em vigor.

Fonte: metrópoles.com