Deputado propõe trabalho remunerado no sistema prisional como instrumento de ressocialização e de participação no custeio da permanência dos detentos

O Brasil caminha para atingir a marca de 1 milhão de pessoas privadas de liberdade em 2027. A projeção, baseada nos dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, considera que a população prisional chegou a 964.668 pessoas em 2025. O cenário amplia a pressão sobre um sistema marcado pela superlotação e reforça o debate sobre medidas capazes de combinar responsabilidade, qualificação profissional e reintegração social.

Nesse contexto, o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) defende uma mudança na forma como o trabalho é tratado dentro do sistema prisional. Autor do PL 2.835/2022, o parlamentar propõe alterar a Lei de Execução Penal para tornar obrigatório o trabalho remunerado dos presos, com parte da remuneração destinada ao custeio das despesas de manutenção no estabelecimento prisional.

Para Manente, a permanência no sistema prisional deve estar associada não apenas ao cumprimento da pena, mas também à preparação para o retorno à sociedade. A proposta busca transformar o período de reclusão em uma oportunidade de trabalho, aprendizado e construção de autonomia.

“Hoje, vemos pessoas que entram no sistema prisional por crimes de menor gravidade e podem sair ainda mais inseridas no ambiente do crime. Precisamos mudar essa lógica. A capacidade de trabalho e de aprendizado de quem está privado de liberdade precisa ser direcionada para uma atividade produtiva, que gere responsabilidade e preparação para a vida fora da prisão”, afirma o deputado.

Na avaliação do parlamentar, o trabalho remunerado também pode contribuir para reduzir o peso financeiro do sistema prisional sobre o Estado, ao mesmo tempo em que permite ao preso participar das despesas decorrentes de sua permanência no cárcere e, dentro das regras previstas, preservar recursos para auxiliar sua família.

“Não se trata apenas de fazer o preso trabalhar. Trata-se de criar uma estrutura que associe trabalho, responsabilidade e reintegração. Quem está cumprindo pena precisa ter a oportunidade de aprender uma profissão, produzir, contribuir com sua própria manutenção e se preparar para voltar à sociedade em melhores condições”, afirma Manente.

O debate ocorre em um momento de forte pressão sobre o sistema prisional brasileiro. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam déficit de vagas e destacam os desafios para transformar o encarceramento em um processo efetivo de reintegração social.

A proposta de Manente coloca o trabalho prisional no centro dessa discussão, com a perspectiva de associar cumprimento da pena, responsabilidade individual e preparação para a retomada da vida em sociedade.

Fonte: camara.leg.br