Enquanto isso Seccionais pressionam por afastamentos e investigação independente

A crise que atravessa o Supremo Tribunal Federal acaba de ultrapassar outra fronteira institucional.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra integrantes do escritório Barci & Barci Advogados, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes.

Foram relacionados ao processo Giuliana Barci de Moraes, Alexandre Barci de Moraes, Viviane Barci de Moraes, Ana Cláudia Consani de Moraes e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli. Em procedimento separado, também será investigada a conduta do advogado Ciro Soares, apontado em informações atribuídas à Polícia Federal como possível intermediário de comunicações entre Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

É indispensável registrar: a abertura dos procedimentos não significa condenação, reconhecimento de culpa ou aplicação antecipada de qualquer sanção. Os casos tramitarão sob sigilo, com direito ao contraditório e à ampla defesa.

Mas também é impossível diminuir o significado institucional da decisão.

A OAB-DF não publicou apenas uma nota genérica.

Abriu formalmente as portas de seu Tribunal de Ética e Disciplina para examinar fatos relacionados ao escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF.

O escritório reagiu afirmando que as questões já teriam sido examinadas e arquivadas pela Procuradoria-Geral da República, além de apontar possível utilização eleitoral do episódio.

O argumento, porém, não encerra a discussão.

Um arquivamento na esfera criminal não impede necessariamente a apuração independente de eventual responsabilidade ética ou disciplinar. São instâncias diferentes, com competências, critérios e consequências igualmente diferentes.

A decisão da OAB-DF torna-se ainda mais importante porque não surgiu isoladamente.

Nas últimas semanas, diferentes seccionais estaduais começaram a elevar o tom diante das revelações relacionadas ao Banco Master, a Alexandre de Moraes e ao procurador-geral Paulo Gonet.

A OAB do Paraná defendeu expressamente o afastamento cautelar de Moraes até a conclusão das apurações, pediu o reconhecimento da suspeição de Gonet nesse caso e exigiu a convocação de sessão extraordinária do Conselho Federal.

A OAB de Rondônia assumiu posição semelhante, defendendo investigação independente, afastamento cautelar do ministro e suspeição do procurador-geral.

Ceará e Santa Catarina também cobraram medidas cautelares. A seccional catarinense foi particularmente clara ao rejeitar qualquer tratamento corporativista ou blindagem institucional.

Outras representações estaduais, ainda que sem exigir diretamente o afastamento, passaram a cobrar apuração rigorosa, transparente e independente.

Portanto, a pressão existe.

Ela não é produto de imaginação política nem manifestação isolada de uma única diretoria estadual. Forma-se, dentro da própria Ordem, uma corrente que exige que as autoridades citadas sejam submetidas aos mesmos critérios impostos a qualquer outro agente público.

Enquanto isso, o Conselho Federal da OAB permanece numa posição consideravelmente mais cautelosa. Defende a investigação dos fatos, o devido processo legal e a presunção de inocência, mas evita acompanhar as seccionais que já pedem afastamentos.

Essa diferença de intensidade revela o verdadeiro conflito interno.

De um lado, a prudência institucional da direção nacional.

Do outro, seccionais que entendem não ser mais suficiente pedir serenidade enquanto se acumulam suspeitas sobre relações entre agentes privados, escritórios de advocacia e integrantes das mais altas instituições da República.

A OAB não é uma organização inteiramente verticalizada. Suas seccionais possuem autonomia e podem adotar posições próprias.

Mas, quando Paraná, Rondônia, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal começam a agir na mesma direção — algumas por meio de notas duras, outra mediante procedimento disciplinar —, o silêncio confortável do centro torna-se progressivamente mais difícil.

A iniciativa da OAB-DF acrescenta um elemento novo à crise: a passagem do discurso para a apuração institucional.

Agora será necessário examinar documentos, contratos, mensagens, circunstâncias das contratações e a atuação efetiva dos profissionais envolvidos. Caberá ao Tribunal de Ética separar relações advocatícias legítimas de eventuais condutas incompatíveis com as regras da profissão.

Se nada irregular ocorreu, a investigação poderá demonstrá-lo.

Se houve infrações, a proximidade familiar com um ministro do Supremo não pode funcionar como escudo.

A advocacia é indispensável à administração da Justiça. Exatamente por isso, não pode ser transformada em corredor de acesso privilegiado ao poder, instrumento de intermediação indevida ou abrigo para relações que não suportem a luz da transparência.

A movimentação das seccionais transmite um recado simples ao Conselho Federal:

A crise não está mais confinada aos gabinetes do Supremo.

Ela chegou à Polícia Federal. Chegou à Procuradoria-Geral da República.

E agora bateu às portas da própria Ordem dos Advogados do Brasil.

Quando as seccionais começam a se levantar, a direção nacional pode escolher a prudência.

O que já não pode escolher é fingir que a pressão não existe. (Por: Jayme Rizolli)

Fonte: DPG Jornal