O Governo Federal orientou os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país a começarem a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e carros de passeio.

A medida foi definida pela Lei nº 15.153/2025 e amplia uma exigência que anteriormente era aplicada apenas a motoristas profissionais das categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os Detrans devem acelerar a adaptação dos sistemas para incluir a obrigatoriedade do exame já na emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como carteira provisória.

O exame toxicológico é realizado por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas e consegue identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período de até 90 dias antes da coleta. Entre as drogas detectadas estão cocaína, anfetaminas, maconha e opiáceos.

Apesar da determinação federal, ainda existem dúvidas sobre a regulamentação definitiva da medida. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá publicar normas complementares para padronizar o processo em todo o país.

A proposta divide opiniões entre especialistas e candidatos à habilitação. Enquanto defensores afirmam que a exigência pode aumentar a segurança no trânsito e reduzir acidentes relacionados ao uso de drogas, críticos apontam que o novo custo poderá dificultar o acesso da população de baixa renda à primeira habilitação.

Uma pesquisa divulgada pela Associação Brasileira de Toxicologia mostrou que 86% dos brasileiros apoiam a exigência do exame toxicológico para a primeira CNH.

Atualmente, o custo do exame varia conforme a região e o laboratório credenciado, podendo representar uma despesa adicional no processo de obtenção da carteira de motorista.

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