A delegada de polícia Raquel Gallinati (@raquelgallinati ) fez um importante pronunciamento alertando a população sobre os severos riscos jurídicos de emprestar contas bancárias ou dados pessoais para movimentações financeiras de terceiros. A prática, comumente utilizada por redes criminosas para a criação de “contas laranja”, agora é formalmente tipificada como crime no Brasil, podendo resultar em prisão em flagrante.

A recente mudança na legislação brasileira incluiu de forma explícita no Código Penal o crime de cessão de conta bancária para a circulação de recursos financeiros de origem ilícita. A medida visa asfixiar o caminho do dinheiro em crimes que cresceram exponencialmente no país, como os golpes aplicados via PIX, fraudes bancárias eletrônicas e lavagem de dinheiro de facções. A pena cominada para quem empresta a conta varia de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.

“FAVOR” NÃO ISENTA A CULPA

A dra. Raquel Gallinati enfatizou que a justificativa de ter cedido os dados bancários por ingenuidade, para ajudar um amigo ou como um “favor” familiar, não isenta o titular da conta da responsabilidade criminal perante a Justiça.

De acordo com as autoridades, a partir do momento em que o cidadão permite que seu CPF ou sua chave Pix sejam utilizados para ocultar ou modificar valores oriundos de atividades criminosas, ele passa a integrar a engrenagem do delito e responderá judicialmente na mesma proporção. A recomendação expressa das forças de segurança é nunca emprestar contas e monitorar constantemente o extrato do CPF por meio dos aplicativos oficiais do Banco Central.

Informações e créditos: @raquelgallinati

Reportagem: Angela Costa-TV Guarujá