Neste ano, o Senado tem a missão de analisar o PL que estabelece o Plano Nacional de Educação, um dos documentos mais importantes na área
Neste ano, o Senado Federal tem a missão de analisar o projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE), um dos documentos mais importantes para a área de educação no País e que vai refletir na vida de alunos, pais, professores e outros profissionais desde a educação infantil até o ensino superior nos próximos 10 anos.
Aprovado em dezembro na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o parecer final do PL 2.614/24 conta com 19 objetivos para a área de educação, indicando metas e estratégias para serem cumpridos durante a próxima década. É com base no PNE, por exemplo, que os governos estruturam seus planos específicos e direcionam investimentos.
Manoela Miranda, gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, descreve o PNE como sendo uma “carta de desejos e intenções para a educação para todos no Brasil”. “Ele traduz a educação que nós gostaríamos que todas as crianças e jovens brasileiros tivessem acesso e traça metas para que isso seja alcançado no Brasil todo. É uma orientação do Congresso, do Governo Federal, que inspira também os estados e municípios que implementam e oferecem a educação em seus territórios e por quais caminhos nós devemos caminhar para garantir que toda criança e jovem no Brasil tenha acesso a uma educação de qualidade e com equidade”, explica a especialista.
Entre as metas do novo PNE, estão:
. Até o 2º ano de vigência
. Universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos;
. Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 50% das escolas públicas.
Até o 3º ano de vigência
. Universalizar o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos;
. Disponibilizar condições mínimas de infraestrutura para funcionamento e salubridade a todas as escolas;
. Melhorar infraestrutura, funcionamento e salubridade de instituições de ensino superior;
. Prova nacional para carreiras do magistério da educação básica pública.
Até o 5º ano de vigência
. 80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental;
. 97% da população com 15 anos ou mais deverá estar alfabetizada;
. Ofertar matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas, para atender 35% dos estudantes da educação básica;
. Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 75% das escolas públicas;
. Desenvolver e implementar planos para adaptação às mudanças do clima em 60% das redes de ensino;
. Reduzir contratos temporários — no máximo 30% dos profissionais do magistério poderão estar sem cargo efetivo.
Até o 7º ano de vigência
. Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Até o fim do 10º ano
. 85% dos alunos deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino fundamental;
. 80% dos estudantes deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino médio;
. Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 10% do PIB.
Após aprovado, o novo PNE vai substituir o texto que tinha vigência até 2024. Quando protocolado pelo Ministério da Educação (MEC), em junho de 2024, o texto do novo Plano Nacional de Educação determinava que o período do próximo plano seria de 2024 a 2034, mas o início teve que ser prorrogado até que o projeto seja aprovado pelo Congresso. Dessa forma, o novo PNE deverá valer por 10 anos, mas o período começará a contar a partir da data de publicação da lei.
Essa é a terceira edição do PNE. O primeiro entrou em vigor em 2001 e teve validade até 2011. O segundo, instituído pela Lei nº 13.005/2014, é o que está em vigência desde 2014.
O que dizem os especialistas sobre o PL?
Especialistas na área de educação ouvidos pelo Terra destacam que o projeto de lei como foi aprovado na Câmara dos Deputados traz avanços importantes para a área educacional, especialmente quando comparado com o PNE anterior.
De acordo com análise do Todos Pela Educação, “será fundamental promover ajustes nas metas 5.b e 5.d, que ainda estão absolutamente descoladas da realidade frente ao cenário atual e histórico de evolução da aprendizagem no País”. Essas metas são referentes aos anos iniciais e finais do ensino fundamental e do ensino médio. Entenda cada uma:
Meta 5.b.: assegurar que 100% dos estudantes, ao término dos anos finais do ensino fundamental, alcancem o nível básico de aprendizagem, com pelo menos 60% deles no nível adequado de aprendizagem, até o quinto ano de vigência deste PNE, e 85% deles no nível adequado de aprendizagem, até o final do decênio;
Meta 5.d.: assegurar que 100% dos estudantes, ao término do ensino médio, alcancem o nível básico de aprendizagem, com pelo menos 50% deles no nível adequado de aprendizagem, até o quinto ano de vigência deste PNE, e 80% deles no nível adequado de aprendizagem, até o final do decênio.
O último dado que a gente tem é que só 18% estão com aprendizagem adequada. “O ensino médio é um cenário ainda mais distanciador. Hoje, a gente tem 5% dos estudantes concluindo o ensino médio com a aprendizagem adequada e a meta é 80%.”
Fonte: terra.com.br
Foto 1: Em 2026, Senado Federal tem a missão de analisar o projeto de lei que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Foto: Freepik
Foto 2: Após aprovado, o novo PNE vai substituir o texto que tinha vigência até 2024. Foto: Freepik