Uma postagem que tem circulado nas redes sociais nos últimos dias tem gerado preocupação entre beneficiários de programas sociais. O boato afirma que assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) estariam proibidos de realizar visitas domiciliares e de entrar nas residências dos cidadãos. A informação é totalmente falsa.

Os atendimentos domiciliares continuam ocorrendo normalmente em todo o país. As visitas técnicas realizadas por assistentes sociais e entrevistadores são ferramentas fundamentais da Assistência Social e essenciais para:  o cadastramento e a atualização cadastral no CadÚnico; A concessão e a manutenção de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC); A identificação de situações de vulnerabilidade social que exigem o acompanhamento das famílias.

O DIREITO AO DOMICÍLIO E O CONSENTIMENTO

Embora o boato tente distorcer regras legais para criar pânico, vale lembrar o que diz a legislação brasileira: A Constituição Federal garante que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Isso significa que nenhum profissional (seja da assistência social, da saúde ou de qualquer outra área) pode entrar em uma residência à força ou sem a autorização expressa do morador.

O acesso ao interior da casa depende sempre do consentimento da família. Caso o morador prefira não permitir a entrada em cômodos particulares por motivos de privacidade, as entrevistas muitas vezes podem ser conduzidas em áreas externas apropriadas (como varandas e quintais) ou o cidadão pode ser orientado a comparecer diretamente à unidade do CRAS.

No entanto, especialistas alertam que recusar completamente a visita ou omitir informações obrigatórias quando há pendências cadastrais pode dificultar a verificação de dados e resultar na suspensão temporária de benefícios.

COMO SE PROTEGER DE FAKE NEWS

Verifique a fonte: Desconfie de mensagens encaminhadas em aplicativos de conversa (como WhatsApp e Telegram) que não citam fontes oficiais ou portais de notícias confiáveis.

Consulte órgãos oficiais: Em caso de dúvidas sobre regras de atendimento, procure diretamente a unidade do CRAS mais próxima da sua residência ou acesse os canais oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Por: Pronto Falei

Credito: Reprodução/Ilustração