Araçatuba –  Em ação conjunta, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) fiscalizaram 79 estabelecimentos no estado para atividade de desmontagem de veículos no Estado. Dos quatro locais visitados na região de Araçatuba, um estava com o Parecer Técnico da CETESB vencido.

A operação, que também teve o apoio da PM, ocorreu ao longo da Semana Mundial do Meio Ambiente  – período dedicado à conscientização e à promoção de ações sustentáveis. A ação é fundamental para coibir práticas ilegais, combater o comércio de peças de origem duvidosa – as chamadas “peças de sangue”, obtidas a partir do roubo e furto de veículos -, além de promover a proteção ao meio ambiente. Disposto na Lei 12.977/14 e na Resolução Contran 611/16, o comércio que oferece o serviço de desmontagem de veículos deve seguir orientações como:

•  fazer o destino correto das peças que serão usadas para reposição, sucata ou outra destinação final após a desmontagem;
• fazer a descontaminação de veículo e estoque de partes e peças, todas com piso impermeável;
• ter área de descontaminação isolada com caixa separadora de água e óleo e canaletas para contenção de fluidos;
• ser limitado a se dedicar exclusivamente a esse tipo de prestação de serviço, não podendo exercer outras atividades conjuntas;
• ter a unidade de desmontagem dos veículos isolada, fisicamente, de qualquer outra atividade do nicho;
• ter alvará, registro e documentos exigidos pelas autoridades competentes em dia.

“Esse tipo de operação é fundamental para combater práticas ilícitas que ameaçam a segurança viária e também para incentivar as atividades dentro da legalidade. A população pode fazer denúncias, caso identifique algum problema. Isso contribui para a melhora do serviço prestado ao cidadão”, afirma Eric Wetter, Diretor de Gestão Regulatória do Detran-SP.

Adriano Queiroz, Diretor de Controle e Licenciamento Ambiental da CETESB, ressalta a importância da colaboração. “Atuamos em parceria com o Detran-SP desde 2014. Garantir que as atividades de desmontagem de veículos sejam seguras do ponto de vista ambiental é fundamental para preservarmos a qualidade do solo e dos nossos recursos hídricos. É importante que todas as empresas que realizam este tipo de atividade tenham seus pareceres técnicos dentro da validade, para que estejam completamente regularizadas diante dos órgãos competentes”.

Consulta prévia a estabelecimentos credenciados

É fundamental que o cidadão realize a consulta dos estabelecimentos credenciados no portal do Detran-SP antes de efetuar qualquer serviço. A busca pode ser feita em detran.sp.gov.br na aba de “Regulação”, “Regulados”, “Acessar todos”. Caso a empresa não seja encontrada durante a pesquisa, o procedimento não deve ser realizado no local. Além disso, é de suma importância sempre exigir a nota fiscal do serviço que foi realizado.

Caso o cidadão desconfie de algum local ou prática irregular, é possível denunciar ocorrências desse tipo no Disque Denúncia 181. O serviço é da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o sigilo é absoluto. A denúncia também pode ser feita pela internet, no site www.webdenuncia.org.br. Os cidadãos podem também acessar o FALA SP, canal de comunicação do governo do estado, selecionar o Detran-SP e a opção “Denúncia”.

Divulgação