A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que proíbe a promoção automática de alunos do ensino fundamental e médio que não atingirem a nota mínima para avançar de ano, com exceção de situações de saúde. A proposta, que substitui o PL 5136/19, busca limitar a chamada progressão continuada e os ciclos de aprendizagem maiores que um ano.

A votação terminou empatada e foi decidida pelo voto de desempate do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que defendeu que a promoção automática prejudica a qualidade do ensino e desestimula os professores. Já os opositores afirmaram que a medida representa um retrocesso, pois o retorno ao modelo seriado tradicional pode ampliar desigualdades, punindo alunos que não conseguem atingir os objetivos de aprendizagem no tempo esperado.

Agora, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.

Fonte: Câmara dos Deputados