A Câmara Municipal de Andradina aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária de segunda-feira (29), um projeto de lei de autoria do vereador Marcel Calestini (União Brasil), que estabelece regras mais rígidas para coibir a circulação de motocicletas e similares com escapamentos adulterados no município.

Segundo o parlamentar, a medida busca reduzir a poluição sonora e proteger a saúde pública, com atenção especial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Antes de protocolar a proposta, Calestini consultou instituições da cidade para fundamentar tecnicamente a iniciativa.

O Centro Integrado “Ana Paula de Almeida Medeiros” (CAE/TEA), em parecer assinado por seu coordenador, manifestou apoio integral. O documento afirma que ruídos imprevisíveis, como os de escapamentos modificados, podem desencadear crises sensoriais em pessoas com autismo, com episódios de ansiedade aguda, agitação psicomotora e regressão comportamental.

O parecer também cita estudos da Organização Mundial da Saúde que relacionam a exposição prolongada a sons acima de 55 decibéis a prejuízos no sono, na alimentação, no convívio social e no desempenho escolar. A APAE de Andradina e a Clínica Libélula também se manifestaram favoravelmente ao projeto, ressaltando que a iniciativa contribui para a promoção da saúde mental, a acessibilidade sensorial e a inclusão social.

PROIBIÇÃO

A proposta prevê a proibição da circulação de veículos com sistemas de escapamento diferentes da configuração original de fábrica. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar e dos Agentes de Trânsito Municipais, com aplicação de multas graduadas conforme o horário da infração. Em áreas próximas a escolas, hospitais e unidades de saúde, as penalidades serão dobradas. Os veículos flagrados em desacordo com a lei serão apreendidos até a regularização.

Na justificativa, Calestini afirma que a legislação federal já prevê punições para escapamentos adulterados, mas não tem surtido o efeito esperado. Segundo o vereador, a poluição sonora é um problema crescente nas áreas urbanas e causa impacto direto na qualidade de vida da população, atingindo especialmente pessoas com autismo, crianças, idosos e gestantes.

O parlamentar defende que a proposta é constitucional, com base no artigo 225 da Constituição Federal, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e no artigo 30, que atribui ao município a competência para legislar sobre assuntos de interesse local.

Assessoria de Comunicação