A Câmara Municipal de Castilho (SP) aprovou durante Sessão Ordinária realizada na manhã de segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 075/2026, de autoria do prefeito Paulo Boaventura, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 3 milhões destinado ao custeio de despesas com serviços de terceiros na área da Saúde.

A aprovação contou com o apoio de 10 vereadores, e apenas Sam Borges não compareceu na Sessão.

De acordo com o projeto encaminhado pelo prefeito Paulo Duarte Boaventura, os recursos serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica.

O valor será utilizado para o pagamento de serviços de terceiros, por meio de recursos provenientes de transferências da esfera federal ao município de Castilho.

Conforme a justificativa apresentada pela prefeitura, a medida tem como objetivo adequar a estrutura orçamentária municipal, garantindo condições para a continuidade e o desenvolvimento dos serviços públicos de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Básica.

A proposta também busca assegurar suporte financeiro para atender às demandas da população, proporcionando maior regularidade na execução das despesas e na aplicação dos recursos recebidos.

O projeto estabelece que a abertura do crédito será coberta por superávit financeiro, conforme previsto no artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/1964.

O texto também autoriza o Executivo Municipal a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

O projeto agora segue para os procedimentos legais de sanção e execução pelo Poder Executivo. (Albecyr Pedro)

Fonte: Castilho News/Cobertura Regional