A Câmara Municipal de Andradina aprovou uma série de projetos durante a 16ª Sessão Ordinária do ano, realizada na segunda-feira (18), sob a presidência do vereador Guilherme Pugliese (União Brasil).

Em regime de urgência especial, os vereadores aprovaram o projeto de autoria do vereador Rodarte dos Anjos (Rede) que da o nome de Sandra Maria Lopes da Silva o Centro de Convivência do Idoso (CCI).

Também em urgência especial, foi aprovado projeto do Executivo que altera a quantidade de empregos públicos de inspetor de alunos, assistente social e psicólogo, além de criar os empregos de motorista e Guarda Municipal.

Outro projeto aprovado em regime de urgência altera a lei que institui o Programa Trabalho, Renda e Qualificação 2, também de autoria do Executivo.

PAUTA DO DIA

Entre os itens previstos na pauta do dia, em segunda discussão foi aprovado o projeto do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT) que regulamenta a emissão de cartão credencial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) utilizarem vagas especiais de estacionamento em vias e espaços públicos de uso coletivo.

Os parlamentares aprovaram ainda, também em segunda discussão, o projeto apresentado pelo vereador Marcel Calestini (União Brasil) que autoriza a cessão onerosa de direitos de nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais, modelo conhecido como “naming rights”. A proposta prevê a possibilidade de exploração comercial de espaços públicos mediante contrapartida financeira ao município.

Outro item aprovado foi o projeto do vereador Hugo Zamboni (MDB) que autoriza a rede municipal de saúde a aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos previstos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume). A matéria também foi aprovada em segunda discussão.

TRIBUNA

Durante o uso da tribuna na sessão da Câmara, a vereadora Eloá Pessoa (PL) abordou a qualidade do transporte de pacientes, anunciou a aquisição de novos veículos, incluindo ônibus, e destacou o trabalho desenvolvido pelos servidores da Saúde.

Leila Rodrigues (PSDB) cobrou mais agilidade no tempo de espera por internações na UPA 24 Horas e solicitou serviços de drenagem em pontos críticos das estradas rurais.

O vereador Marcel Calestini (União Brasil) pediu a revitalização do canteiro central, da ciclovia e da iluminação no prolongamento da avenida Guanabara. Também defendeu a realização de audiência pública para discutir a legislação municipal que proíbe rodeios e outras atividades do segmento.

Silas Carlos (PDT) solicitou reforço na sinalização das vicinais de acesso aos patrimônios de Planalto e Paranápolis, além da compra de equipamentos para o setor de fisioterapia do município.

OUTROS TEMAS

Já Allan Marcelino (PL) comentou sobre emendas destinadas à Saúde e pediu prioridade para a iluminação da vicinal Emitério Castilho Gimenez, especialmente no trecho de acesso às ruas do Jardim Europa.

O vereador Rodarte dos Anjos (Rede) defendeu a instalação de internet nas unidades de Saúde dos assentamentos rurais e solicitou recapeamento em diferentes vias da cidade.

Elaine Vogel (PSD) destacou a implantação de salas de regulação sensorial nas escolas para atendimento de crianças com transtorno do espectro autista e comentou sobre emenda orçamentária voltada à ampliação de recursos para compra de medicamentos.

MAIS DESTAQUES

O vereador Hugo Zamboni (MDB) falou sobre o projeto que prevê o uso, no sistema municipal de Saúde, de receitas emitidas em consultas particulares. Também pediu a revitalização do espaço do CSU para utilização da população.

Professor Luzimar (PSB) elogiou o trabalho da equipe de manutenção do município e comentou sobre a demora na disponibilização de leitos para internação.

Durante a sessão, o vereador Professor Klebinho (MDB) apresentou requerimento solicitando a implantação de um Portal da Transparência da Saúde, com divulgação de agendamentos, filas de espera, atendimentos diários e índices de faltas em consultas nas UBSs.

Assessoria de Comunicação