Foi sancionada a Lei nº 15.390/2026, que muda a Lei Orgânica da Saúde e transforma em lei federal a ajuda de custo do Tratamento Fora de Domicílio – TFD no SUS.

Ou seja: quem precisa se tratar em outra cidade porque *não tem esse tratamento onde mora*, pode ter ajuda para não arcar com tudo sozinho.

O QUE O SUS PODE COBRIR?

🚌 Transporte – terrestre, aéreo ou fluvial

🍽️ Diária para alimentação

🏨 Diária para hospedagem / pernoite

E pode incluir também um acompanhante, quando for necessário.

QUEM TEM DIREITO ?

Pra ter acesso, precisa cumprir tudo isso:

✔️ Indicação de um médico do SUS, provando que não tem o tratamento na cidade de origem

✔️ Autorização formal* do gestor municipal ou estadual de saúde

✔️ Vaga garantida no município de destino

✔️ Ser atendido pela rede própria ou conveniada do SUS

ATENÇÃO PARA AS REGRAS:

❌ Não vale para deslocamento menor que 50 km

❌ Não vale para deslocamento entre cidades da mesma região metropolitana

QUANDO A LEI COMEÇA A VALER ?

A lei foi sancionada em 15 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial em 16 de abril de 2026, mas tem 1 ano de prazo para entrar em vigor.

📅 Vigência oficial: a partir de 16 de abril de 2027.

E ATÉ LÁ, COMO FICA ?

Até 2027, continua valendo o sistema atual do TFD, pela Portaria SAS nº 55/1999 e pelas regras de cada município ou estado.

Quem precisa do auxílio agora, deve procurar:

📍A Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade

📍 Ou a *UBS* mais próxima para dar entrada no pedido

Compartilha esse vídeo, porque muita gente que precisa desse direito nem sabe que ele existe.*

E você, o que achou dessa lei?

Fontes:  Senado Federal / Câmara dos Deputados / Diário Oficial da União – Lei nº 15.390/2026