Nos últimos meses, voltou a ganhar força no Brasil o debate sobre a exposição pública de agressores de mulheres, com propostas que defendem a divulgação de nome e foto de autores de violência doméstica, especialmente em casos graves ou de descumprimento de medidas protetivas.
A ideia por trás dessas propostas é aumentar a proteção às vítimas, inibir novos crimes e dar mais transparência à sociedade. Defensores afirmam que a medida pode funcionar como um mecanismo de prevenção, ao impedir que agressores sigam anônimos enquanto mulheres vivem sob ameaça.
Atualmente, não existe uma lei federal em vigor que determine a exposição automática de todos os agressores. O que há são projetos de lei em discussão no Congresso Nacional e iniciativas já adotadas em alguns estados e municípios, geralmente aplicadas apenas após decisão judicial ou em casos específicos, como o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Especialistas alertam que o tema exige cautela, pois envolve princípios como presunção de inocência, direito à privacidade e segurança jurídica, ao mesmo tempo em que busca respostas mais firmes contra a violência de gênero.
O debate segue dividido, mas reflete uma cobrança cada vez maior da sociedade por medidas mais duras e eficazes no combate à violência contra a mulher e ao feminicídio.

Fonte: Congresso Nacional