Na noite de segunda-feira (08), foi votado e aprovado, por unanimidade, o projeto de lei de iniciativa do prefeito de Ilha Solteira, Rodrigo Kokin, que institui a Atividade Delegada no município.

O presidente da Câmara, vereador Beto, colocou o projeto em pauta, que recebeu aprovação dos demais vereadores: Ricardo da Band, Elaine Boneti, Tomate, Cido, Murilo Lima, Alex Rocha, Valdir do Mototáxi e o veterano Sargento Carlos.

Após anos de tentativas para implantar a Atividade Delegada em Ilha Solteira/SP, o projeto foi finalmente pautado e aprovado — um marco histórico que fortalecerá a segurança pública no município.

Com a sanção do prefeito Rodrigo Kokin, será elaborado o Plano de Trabalho e realizado o convênio entre o município e o Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, para dar início à execução do programa.

ATIVIDADE DELEGADA

A Atividade Delegada da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) é um convênio entre o município e o Estado de São Paulo, que permite a policiais militares atuarem em segurança pública em suas folgas, utilizando uniforme e equipamento da corporação. A prefeitura é responsável por custear essa atividade, que visa reforçar o policiamento e, especificamente no caso da Operação Delegada, combater o comércio ambulante irregular nas ruas.

Como funciona:

Convênio: A prefeitura e o governo estadual firmam um convênio para viabilizar o programa.

Voluntariado: Os policiais militares atuam voluntariamente, em seus dias de folga, em atividades de segurança pública.

Custeio: O município é responsável pelo pagamento da diária aos policiais, através de um convênio para a prestação do serviço.

Foco: O principal foco da Operação Delegada, conforme o nome sugere, é a fiscalização do comércio ambulante irregular nas ruas.

Remuneração: Os policiais recebem uma remuneração da prefeitura pela atividade, que pode ser reajustada, e que é considerada de natureza remuneratória e incide imposto de renda.

Benefícios:

Reforço do policiamento:

O programa aumenta a presença policial nas ruas, especialmente em áreas estratégicas.

Combate ao comércio ilegal:

Contribui para a fiscalização do comércio ambulante irregular, ajudando a organizar o espaço público.

Renda extra para os policiais:

Oferece uma oportunidade de renda adicional para os policiais.

Exemplo: Na cidade de São Paulo, a Operação Delegada é amplamente utilizada, com o foco principal na fiscalização do comércio ambulante.

Assessoria de Comunicação