No último dia 6 de novembro, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso de apelação interposto pela promotora de Justiça Renata Borba Montes e condenou um homem acusado de praticar injúria racial contra uma atleta de judô, após sua participação em uma competição em São Sebastião.

🥋 Segundo apurado, durante e logo após a luta da vítima, o réu, da arquibancada e diante de diversas pessoas, proferiu expressões racistas, apontando em direção à ofendida e vinculando sua vitória esportiva a estereótipos raciais humilhantes, com o inequívoco intuito de ofender sua dignidade e honra subjetiva.

A primeira sentença do processo, proferida pelo juiz de primeiro grau, absolveu o acusado, sob o argumento de que a prova oral produzida em juízo não teria trazido certeza suficiente quanto à autoria e à dinâmica dos fatos.

Com a reforma da decisão, o réu foi condenado por injúria racial à pena de 1 e 9 meses de reclusão em regime aberto, substituída por duas restritivas de direitos, ambas consistentes em prestação de serviços à comunidade, e ao pagamento de indenização por danos morais à vítima no valor de R$ 5 mil.

Fonte: MPE-SP