O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da condenação do ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A condenação havia sido imposta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na decisão, Dino entendeu que a Justiça Federal de primeira instância não tinha competência para julgar o caso e determinou que o processo tramite no STF.

A decisão também suspende os efeitos eleitorais decorrentes da condenação, incluindo a inelegibilidade de Jucá.

A defesa do ex-senador comemorou a decisão e afirmou que o entendimento do STF reconhece a incompetência do TRF-1 para analisar o processo.

Com a suspensão, Jucá fica, neste momento, apto a disputar uma eleição, caso decida apresentar candidatura e cumpra os demais requisitos legais.

Fonte: Nação Jurídica