Planos de saúde são obrigados a informar por escrito e de forma clara os motivos de qualquer negativa de cobertura de procedimentos, mesmo sem solicitação do beneficiário.

A medida integra um conjunto de novas normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Normativa nº 623/2024.

Além da obrigatoriedade de justificativas formais, as novas regras preveem prazos definidos para respostas, atendimento digital 24 horas e mais transparência no relacionamento com o consumidor.

De acordo com a ANS, toda negativa deve ser disponibilizada em formato acessível, com possibilidade de impressão, e o beneficiário deve ser informado sobre onde encontrar essa explicação. O objetivo é evitar respostas genéricas e assegurar o direito à informação clara e completa.

Fonte: Nação Jurídica