Idosos com 60 anos ou mais já podem emitir gratuitamente a credencial de estacionamento em versão digital, válida em todo o território nacional. A medida facilita o acesso ao documento, reduz a necessidade de atendimento presencial e torna mais prático o uso das vagas reservadas para esse público.
A credencial digital não representa um novo direito, mas uma forma mais moderna de acessar um benefício que já existe. O Estatuto do Idoso assegura a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para pessoas com 60 anos ou mais. A inovação está na possibilidade de utilizar o documento diretamente em formato eletrônico.
A emissão da Credencial de Estacionamento Digital foi disciplinada pela Resolução nº 1.012/2024 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Desde 2026, o governo federal disponibilizou a emissão gratuita do documento por meio de plataformas digitais, permitindo que o processo seja realizado de forma totalmente online.
Para solicitar a credencial, é necessário atender a três requisitos: ter 60 anos ou mais, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e ter uma conta ativa no portal gov.br. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), onde o documento é emitido e fica disponível para utilização em todo o Brasil.

Fonte: Nação Jurídica