Valor lançado no Portal da Transparência supera 101 salários mínimos e fica mais de duas vezes acima do parâmetro de cerca de R$ 78,8 mil adotado pelo STF para verbas extras em certas condições
ADAMANTINA (SP) – Os demonstrativos de vencimentos publicados no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mostram que o juiz Fábio Alexandre Marinelli Sola, da 1ª Vara da Comarca de Adamantina, teve R$ 164.136,84 em créditos no mês de março de 2026. No acumulado de janeiro a maio de 2026, os créditos informados pelo próprio tribunal somam R$ 635.998,14.
Março foi o pico do período analisado
Entre os cinco meses examinados, março foi o de maior valor registrado. Segundo os demonstrativos, os créditos mensais foram de R$ 121.521,48 em janeiro, R$ 125.199,84 em fevereiro, R$ 164.136,84 em março, R$ 114.636,35 em abril e R$ 110.503,63 em maio. A soma do período alcança R$ 635.998,14, sem contar que, em parte dos meses, houve ainda pagamento de diárias destacadas separadamente.
O que compôs os créditos de março
No detalhamento de março, o portal informa subsídio de R$ 35.878,31, vantagens pessoais de R$ 1.028,36, indenizações de R$ 6.668,43 e vantagens eventuais de R$ 120.561,74. Dentro desse último grupo aparecem rubricas como Licença Compensatória (R$ 12.302,20), Indenização de Férias (R$ 98.417,78) e Indenização de Compensação (R$ 9.841,76). No mesmo mês, o campo “Retenção Teto Const.” aparece zerado, em R$ 0,00.
Mais de 101 salários mínimos em um único mês
Considerando o salário mínimo de R$ 1.621,00 em vigor em 2026, o valor de R$ 164.136,84 corresponde a 101,26 salários mínimos. A diferença absoluta entre os dois valores é de R$ 162.515,84. A comparação não significa equivalência jurídica entre subsídio e salário mínimo, mas ajuda a dimensionar, em linguagem acessível ao leitor, a distância entre a renda do magistrado e a base de remuneração da maior parte dos trabalhadores brasileiros.
Valor também supera em mais de duas vezes o parâmetro de cerca de R$ 78,8 mil citado pelo STF
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que o teto constitucional da magistratura é de R$ 46.366,19 e fixou um regime de transição para parcelas adicionais, admitindo, em determinadas hipóteses, acréscimos limitados a até 70% desse teto. Na prática, o parâmetro amplamente citado passou a girar em torno de R$ 78,8 mil brutos. Frente a esse referencial, os R$ 164.136,84 lançados para março no portal do TJSP representam cerca de 2,08 vezes esse patamar.
A questão não é apenas o valor, mas a transparência das rubricas
Os dados levantam questionamentos não apenas pelo montante, mas pela composição dos pagamentos. Em março, por exemplo, quase R$ 100 mil aparecem sob a rubrica “Indenização de Férias”, enquanto outras parcelas são lançadas como Licença Compensatória e Indenização de Compensação. A Lei de Acesso à Informação e a Resolução CNJ nº 215/2015 exigem transparência nominal, individualizada e compreensível sobre a remuneração de agentes públicos, inclusive com discriminação das parcelas pagas.
Campo do teto aparece zerado em todos os meses analisados
Outro dado que chama atenção é que o campo “Retenção Teto Const.” aparece com R$ 0,00 em todos os meses de janeiro a maio de 2026. Isso ocorre mesmo diante de créditos mensais que superam com folga o subsídio dos ministros do STF. Sem a memória de cálculo detalhada, não é possível afirmar, apenas com base nos valores, se todas as parcelas foram corretamente enquadradas como verbas sujeitas ou não ao teto. Mas o dado, por si só, torna legítima a cobrança de explicações oficiais sobre a metodologia adotada pelo tribunal.
Em uma cidade de 35 mil habitantes, o dado provoca debate público inevitável
Adamantina tinha população estimada em 35.673 habitantes em 2025, segundo o IBGE. É nesse contexto local, de uma comarca do interior, que os valores publicados ganham ainda mais repercussão social e política. A pergunta que emerge do contraste é direta: como justificar, de forma clara e pública, que um juiz de primeira instância registre R$ 164,1 mil em créditos em um único mês e R$ 635,9 mil em cinco meses?
STF já cobra explicações de outros tribunais sobre pagamentos acima do parâmetro
A discussão não é isolada. Neste mês, ministros do Supremo determinaram que tribunais de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestassem esclarecimentos sobre pagamentos acima do parâmetro fixado pela Corte. As decisões reforçam que o tema deixou de ser apenas um debate abstrato sobre “penduricalhos” e passou a envolver cobrança institucional concreta por explicações, transparência e adequação das folhas de pagamento.
O debate de fundo: o Brasil pode dar certo com tamanha discrepância?
A comparação entre o salário mínimo, a realidade econômica da maior parte da população e os valores registrados em folhas da magistratura recoloca uma pergunta incômoda, mas necessária: o Brasil pode dar certo convivendo com tamanha discrepância entre a base da pirâmide e o topo do serviço público? A resposta exige mais do que indignação: exige transparência integral, justificativas técnicas e controle público efetivo sobre cada rubrica paga com dinheiro do contribuinte.
TJSP foi procurado para se manifestar
O Adamantina Notícias informa que, na data de hoje, enviou e-mail ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) solicitando esclarecimentos oficiais sobre os demonstrativos de vencimentos do magistrado da 1ª Vara da Comarca de Adamantina, juiz Fábio Alexandre Marinelli Sola. O pedido questiona, entre outros pontos, a composição das rubricas lançadas no Portal da Transparência, a incidência do teto constitucional, a natureza jurídica das verbas pagas e a base legal dos valores registrados. O Adamantina Notícias requereu manifestação oficial do TJSP até sexta-feira (10/07), às 12h. Caso haja resposta, publicaremos nova reportagem com os esclarecimentos oficiais. (Por Márcio Barreto)
Fonte: adamantina noticias