A Prefeitura de Pereira Barreto informou que vai recorrer da decisão da Justiça que reconheceu o direito de Andradina de receber os repasses do Valor Adicionado Fiscal (VAF) do ICMS gerado pela Usina Hidrelétrica Três Irmãos.

Em nota, a administração municipal afirmou que considera a decisão injusta. Segundo o município, o rio e parte importante da estrutura da usina ficam dentro do território de Pereira Barreto, o que, na visão da prefeitura, garante o direito de também receber esses recursos.

Mesmo com a decisão favorável a Andradina, a prefeitura deixou claro que não concorda com o resultado e já anunciou que vai tentar reverter a situação na Justiça.

A decisão foi dada nas últimas semanas e colocou fim, ao menos por enquanto, a uma disputa que já dura décadas entre os dois municípios. A Justiça reconheceu que Andradina tem direito aos repasses integrais do VAF e ainda determinou o pagamento de valores retroativos desde o início das operações da usina, em novembro de 1993.

O processo começou em 2016 e discutia para qual cidade deveria ir o ICMS gerado pela produção de energia. Durante anos, os valores ficaram com Pereira Barreto, enquanto Andradina defendia que o dinheiro deveria ir para o município onde a energia é produzida.

Durante o processo, laudos técnicos apontaram que as principais estruturas da usina, como as unidades geradoras, o prédio operacional e os centros de controle, estariam localizadas em área de Andradina. Esse ponto foi decisivo para a Justiça tomar a decisão.

Com isso, tanto o Estado de São Paulo quanto Pereira Barreto podem ter que devolver os valores recebidos ao longo dos anos. O total ainda será calculado, mas a expectativa é de que seja um valor alto.

Conflito entre Câmaras

A disputa sobre o ICMS também chegou às Câmaras municipais de cada cidade. Respondendo a um ataque do vereador Daniel da Rádio (PODE) de Pereira Barreto, com insultos à Andradina e a figura de prefeitos, o vereador andradinense Marcel Calestini (União Brasil) fez uma nota de repúdio às declarações.

A “troca de farpas” acontece pelo fato do dinheiro do ICMS estar entre as principais receitas de Pereira Barreto e sua perda causa danos significativos à economia do município, influindo até mesmo nos repasses à Câmara da cidade.

Fonte: Hugo Leonardo