CCJ aprova redução da maioridade penal para 16 anos

A aprovação da proposta na CCJ da Câmara reacendeu uma pergunta que o Brasil nunca conseguiu encerrar: aos 16 anos, um adolescente deve responder como adulto por crimes?

A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça por 44 votos a 18.

Mas é importante deixar claro: a lei ainda não mudou.

A aprovação na comissão apenas permite que a proposta continue avançando. O texto ainda precisa passar por uma comissão especial e depois enfrentar votações no Plenário da Câmara.

O assunto divide o país porque toca em duas dores ao mesmo tempo.

De um lado, famílias e cidadãos cobram punições mais duras para crimes cometidos por adolescentes, especialmente quando há violência grave.

Para esse grupo, a idade não deveria impedir uma responsabilização mais severa quando o jovem demonstra consciência do que fez.

Do outro lado, especialistas e entidades alertam que reduzir a maioridade penal pode colocar adolescentes em um sistema já superlotado e com baixa capacidade de recuperação.

A preocupação é que a medida responda ao crime depois que ele acontece, mas não enfrente os caminhos que levam muitos jovens até ele.

O debate agora seguirá no Congresso, e a pressão deve aumentar.

Você acredita que a redução para 16 anos é justiça ou uma resposta que não resolve a causa do problema?